Marketing jurídico e OAB: O que vai mudar nas regras?

O marketing para advogados sempre foi um tema cercado por polêmicas e discussões acaloradas. Com a evolução das estratégias digitais, muitos profissionais têm buscado formas mais eficientes de atrair clientes sem ferir as normas da OAB. Mas será que o marketing jurídico e a OAB estão prontos para uma mudança tão significativa?

Recentemente, surgiram sinais de que a OAB pode flexibilizar as regras sobre a divulgação de resultados de processos. Isso abriria um novo leque de possibilidades para os advogados, que poderiam utilizar cases de sucesso para fortalecer sua presença no mercado. Mas quais seriam os impactos reais dessa mudança?

Neste guia completo, vamos explorar como o marketing jurídico e OAB podem se transformar nos próximos anos. Vamos abordar os pontos centrais das discussões e os argumentos favoráveis e contrários à liberação. Será que a inovação vai, finalmente, vencer a resistência tradicional?

Confira a seguir.

O que pode mudar nas regras da OAB?

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu em março de 2025 para recomendar a modificação do art. 4º, §2º do Provimento 205/2021 do Conselho Federal. O referido dispositivo regulamenta a publicidade e a divulgação de resultados alcançados por advogados em decisões favoráveis.

A redação atual proíbe que os profissionais façam menções ou referências a decisões judiciais e resultados obtidos em procedimentos nos quais atuem ou participem, salvo quando houver manifestação espontânea em situações já divulgadas pela mídia.

A proposta de alteração debatida pelo colegiado sugere a flexibilização dessa norma, passando a permitir que advogados divulguem decisões judiciais e resultados obtidos em processos que patrocinem. No entanto, a divulgação deverá seguir regras específicas quanto ao conteúdo e à forma, com caráter informativo e pedagógico, evitando qualquer tipo de mercantilização e a exposição de dados sensíveis ou sigilosos.

Durante a apresentação do tema, o Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou que a mudança trará benefícios especialmente para os advogados que não dispõem de recursos para divulgar seus resultados em grandes veículos de comunicação. Segundo ele, a iniciativa dará voz à Jovem Advocacia brasileira, promovendo maior visibilidade no mercado. “Acredito que a aprovação da alteração, da forma como foi aprovada pelo colégio, trará resultados positivos para toda a classe”, afirmou.

A proposta seguirá agora para o plenário do Conselho Federal da OAB, onde será discutida e submetida à aprovação.

Marketing jurídico: o que pode fazer

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e outras normativas, há diretrizes claras sobre o que é permitido e o que não é quando se trata de publicidade para escritórios de advocacia. É essencial que os advogados compreendam essas regras para evitar infrações disciplinares.

Entender essas diretrizes é fundamental para uma estratégia de marketing eficaz e dentro das normas estabelecidas pela OAB. Na dúvida, não deixe de pedir o auxílio de uma agência de comunicação especializada para aproveitar ao máximo todas as diversas oportunidades oferecidas pelo marketing digital. Continue lendo.

Foco nas informações

Não há problema para a OAB que o advogado ou escritório de advocacia invista na criação e na divulgação de conteúdo, palestras e artigos. Contudo, ela deve ter um teor informativo ao invés de publicitário.

Mídias digitais

É totalmente permitida a presença do advogado ou do escritório nas redes sociais. Claro, ele não deve fazer nada nesses canais que desrespeite as normas do Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021.

Atenção: A OAB não enxerga com bons olhos posts que relacionam a ostentação à profissão. Publicar bens materiais no sentido de que eles foram conquistados graças à advocacia não é uma boa ideia.

Mídia paga

A OAB permite o patrocínio ou impulsionamento em redes sociais. Contudo, eles não devem conter conteúdo publicitário como a oferta de serviços jurídicos.

Transmissões ao vivo

Não há problemas em realizar lives nas redes sociais e em plataformas de vídeo. Claro, o conteúdo transmitido deve estar de acordo com as normas do Código de Ética e Disciplina e do Provimento 205/2021.

Uso de robô de autorresposta

A utilização de chatbot é permitida para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos. Também não há restrição quanto ao uso de site para esclarecimento das primeiras dúvidas de um lead ou para o encaminhamento das primeiras informações ou documentos para ingressar com uma petição.

Marketing jurídico: O que não pode fazer

Agora que vimos as inúmeras possibilidades na atuação do marketing jurídico, é importante prestar atenção nas restrições que existem. Essa é a melhor forma de você conquistar novos clientes ao mesmo tempo em que garante o cumprimento do código de ética e conduta profissional. Na dúvida, não deixe de contar com o apoio de uma agência de comunicação especializada.

Sem presentes e sem abordagem agressiva

A OAB proíbe que o advogado ou escritório de advocacia faça promoções mercantis a exemplo de ofertas, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros, utilização da gratuidade como propósito de captação de clientes e o oferecimento de brindes.

Contar quem contrata os seus serviços

É proibido divulgar a sua lista de clientes como uma forma de fazer publicidade.

Vídeos chamativos

Outra proibição está em fazer anúncios ostensivos nas plataformas de vídeo.

Disparos em massa

É totalmente vedado o envio de cartas e comunicações conhecido como "mala direta", a menos que tenha sido previamente autorizado pela OAB. E o conteúdo da comunicação não pode ter teor publicitário.

Sem conteúdo patrocinado

Também é restrito pagar por publieditoriais ou outros conteúdos em veículos jornalísticos para promover o nome do advogado ou do escritório de advocacia.

Sem bom humor

Por fim, a OAB também proíbe a utilização de conteúdo que deprecie a advocacia. Isso vale até para a publicação de "memes", qualquer imagem ou vídeo em tom humorístico.

Conclusão

O marketing para advogados está em constante evolução, e as discussões sobre flexibilizar as regras da OAB são um reflexo disso. Liberar a divulgação de resultados de processos pode representar uma revolução no marketing jurídico e OAB, mas é preciso ponderar os riscos e benefícios.

Independentemente do desfecho, é fundamental que os advogados estejam preparados para adaptar suas estratégias às novas diretrizes. A busca por transparência e profissionalismo deve continuar sendo a base do marketing jurídico, garantindo ética e credibilidade.

Estamos atentos aqui na agência às próximas decisões e impactos que possam surgir. Enquanto isso, é essencial manter-se informado e atualizado sobre as melhores práticas. Afinal, o marketing para advogados exige equilíbrio entre inovação e responsabilidade profissional.

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